Política de Privacidade

1. Sobre este documento

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem simples, quais dados o Rotta coleta, como usamos essas informações e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela se aplica a você, transportador que usa o aplicativo, e também descreve como tratamos os dados dos alunos e responsáveis que você cadastra.

2. Quem trata os dados

Existem dois papéis diferentes na LGPD que é importante você entender:

• Sobre os seus dados (transportador: nome, telefone e dados de pagamento): o Rotta é o controlador, ou seja, somos nós que decidimos como e por que tratamos essas informações, seguindo esta política.
• Sobre os dados de alunos e responsáveis que você cadastra na sua conta: você é o controlador. É você quem decide cadastrar esses dados e precisa ter autorização ou outra base legal junto às famílias para isso. O Rotta atua como operador, ou seja, trata essas informações somente em seu nome e sob as suas instruções, para fazer o aplicativo funcionar.

3. Dados que coletamos de você

Quando você cria e usa uma conta no Rotta, coletamos:

• Dados de identificação: seu nome e número de celular (usado também como login).
• Dados de pagamento: quando você assina o plano pago, os dados do cartão são enviados diretamente para a Stripe, nossa parceira de pagamentos. O Rotta não armazena o número completo do seu cartão.
• Dados de uso: informações técnicas básicas de acesso ao aplicativo (como data/hora de acesso), usadas apenas para manter o serviço funcionando e seguro.

Base legal: tratamos esses dados porque eles são necessários para cumprir o contrato entre você e o Rotta: a execução de contrato prevista no art. 7º, inciso V, da LGPD. Os registros técnicos de acesso também se apoiam no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, como a guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet) e no nosso legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX).

4. Dados de alunos e responsáveis

Para organizar as mensalidades da sua van, o Rotta guarda os dados que você cadastra sobre os alunos e seus responsáveis, como:

• Nome do aluno e a escola em que estuda;
• Endereço de embarque (incluindo a localização no mapa, quando informada);
• Nome, CPF e telefone do responsável pelo aluno;
• Valores de mensalidade, pagamentos e histórico de cobrança.

Como explicado na seção 2, esses dados são tratados pelo Rotta em nome de quem os cadastrou: você, transportador, o controlador. É sua a responsabilidade de definir a base legal adequada junto às famílias (por exemplo, o consentimento do responsável ou o contrato de transporte firmado com ele). O Rotta guarda essas informações com segurança, seguindo as suas instruções, e não as usa para nenhuma outra finalidade além de fazer o aplicativo funcionar para a sua van.

5. Dados de crianças e adolescentes

Boa parte dos dados cadastrados no Rotta é de crianças e adolescentes: o nome do aluno, a escola e o endereço de embarque. A LGPD (art. 14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente exigem que qualquer tratamento desses dados atenda sempre ao melhor interesse da criança.

Nosso compromisso com isso:

• O Rotta trata dados de menores exclusivamente em nome do transportador (o controlador) e apenas para o funcionamento do aplicativo;
• Nunca usamos dados de menores para finalidade própria: nada de publicidade, criação de perfis, enriquecimento de dados ou venda;
• Aplicamos a esses dados as mesmas medidas de segurança da seção 10;
• A responsabilidade por obter a autorização adequada das famílias (em regra, o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal) é do transportador, como controlador desses dados.

6. Para que usamos os dados

• Criar e manter a sua conta, e permitir que você acesse o aplicativo com segurança;
• Calcular mensalidades, multas, juros e mostrar quem está devendo;
• Processar o pagamento da sua assinatura, através da Stripe;
• Enviar comunicações importantes sobre a sua conta (por exemplo, aviso de fim do teste grátis);
• Manter o aplicativo seguro e funcionando corretamente.

Não vendemos os seus dados, nem os dados de alunos e responsáveis, a ninguém.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Dentro do aplicativo (depois que você entra), o Rotta usa apenas cookies essenciais: um cookie de sessão (para manter você conectado) e um cookie de segurança contra fraude (proteção CSRF). A área logada não carrega nenhum rastreador de terceiros — seus dados financeiros e os dados de alunos e responsáveis nunca passam por ferramentas de análise externas.

Nas páginas públicas (site de apresentação, cadastro e login), usamos ferramentas de terceiros para entender o uso e proteger os formulários:

• Google Analytics e Microsoft Clarity (medição de acessos e comportamento de navegação) e Meta Pixel (medição da eficácia de anúncios) — podem gravar cookies no seu navegador.
• Cloudflare Turnstile (proteção contra robôs nos formulários de cadastro e login) — processa o seu endereço IP e sinais do navegador para distinguir humanos de robôs, sem usá-los para publicidade e sem rastrear você entre sites.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o cadastro e o login continuam funcionando (o Turnstile é essencial à segurança e permanece ativo).

8. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que nos ajudam a operar o Rotta (chamados de "suboperadores" ou operadores), sempre limitados ao necessário:

• Stripe (processamento do pagamento da sua assinatura) recebe seus dados de pagamento diretamente; o Rotta não os armazena.
• Cloudflare (infraestrutura de rede e proteção contra robôs — Turnstile) processa o endereço IP e sinais técnicos de quem acessa as páginas públicas, para segurança e disponibilidade do serviço.
• Google (Analytics), Microsoft (Clarity) e Meta (Pixel) recebem dados de navegação das páginas públicas para medição de audiência e de anúncios.

Transferência internacional: a Stripe, a Cloudflare, o Google, a Microsoft e a Meta processam dados em servidores localizados nos Estados Unidos. Essas são transferências internacionais de dados pessoais, realizadas conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD, com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais que asseguram aos seus dados um nível de proteção compatível com o exigido pela lei brasileira.

Não compartilhamos dados de alunos e responsáveis com nenhum terceiro, exceto quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os seus dados e os dados que você cadastrou (alunos e responsáveis) enquanto a sua conta existir, inclusive se a assinatura for cancelada ou o acesso for bloqueado por falta de pagamento: nada é apagado automaticamente, para que você possa voltar a usar o Rotta a qualquer momento sem perder o histórico.

Você pode apagar a sua conta e todos os dados a qualquer momento, direto pelo aplicativo, em Configurações → "Excluir minha conta", sem precisar pedir para ninguém. É uma ação imediata e definitiva: alunos, responsáveis, escolas, contratos, mensalidades e movimentos do dinheiro somem junto com a conta, e a assinatura (se houver) é cancelada na hora, sem custo extra.

Se preferir, ou se quiser pedir a exclusão de um dado específico (por exemplo, de um responsável ou aluno, sem apagar a conta inteira), é só falar pelo canal de contato da seção 12: esse pedido é atendido pela nossa equipe, dentro do prazo legal. Em qualquer um dos dois casos, com a exclusão o tratamento termina (art. 15 da LGPD) e os dados são eliminados; só conservamos o que a lei nos obriga ou autoriza a manter (art. 16, por exemplo, registros necessários para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos).

10. Segurança e incidentes

Protegemos os dados com medidas técnicas e administrativas de segurança: senhas guardadas apenas em formato irreversível (hash), isolamento entre as contas dos transportadores, conexão criptografada (HTTPS) e proteções contra fraude no acesso.

Se, apesar disso, ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você ou às famílias cujos dados você cadastrou, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, como determina o art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e as medidas que tomamos.

11. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, e às famílias cujos dados você cadastra, os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos algum dado seu e acessá-lo;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (respeitadas as hipóteses legais de conservação);
• Saber com quem compartilhamos os dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de negá-lo;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento depender dele.

Como exercer: escreva para o nosso encarregado pelo canal da seção 12, informando seu nome e o telefone cadastrado (para confirmarmos que é você). Respondemos dentro dos prazos da LGPD, sem nenhum custo. Se preferir, você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD.

Se você é um responsável ou aluno e tem dúvidas sobre seus dados cadastrados no Rotta por um transportador, o primeiro passo é falar diretamente com o transportador (ele é o controlador desses dados), mas você também pode nos procurar pelo canal da seção 12, que ajudamos a encaminhar o pedido.

12. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou pedir a exclusão dos seus dados, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pelo e-mail [email protected].

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de vez em quando, por exemplo para refletir uma mudança em como tratamos dados. Toda alteração ganha uma nova data de versão no topo desta página. Se a mudança for significativa (por exemplo, um novo compartilhamento ou uma nova finalidade), avisaremos você com antecedência, por e-mail ou dentro do próprio aplicativo, e pediremos o seu aceite da nova versão junto com os Termos de Uso.