Termos de Uso

1. O que é o Rotta

O Rotta é um aplicativo que ajuda transportadores escolares autônomos (donos de van, kombi ou ônibus escolar) a organizar as mensalidades dos alunos, saber quem está devendo, acompanhar os gastos do mês e cobrar os responsáveis pelo WhatsApp. Estes Termos de Uso explicam, em linguagem simples, como funciona a relação entre você (o transportador que cria uma conta) e o Rotta.

Um ponto importante desde já: o Rotta não recebe nem intermedeia o dinheiro das famílias. O aplicativo monta a mensagem de cobrança, mas quem envia é você, do seu próprio WhatsApp; o pagamento da mensalidade (por exemplo, um PIX para a sua chave) é combinado e feito diretamente entre você e o responsável, fora da plataforma. A única cobrança que passa pelo Rotta é a da sua assinatura do aplicativo (seção 3).

Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, pedimos que não use o Rotta e entre em contato com a gente pelo canal descrito na seção 15.

2. Sua conta e o seu aceite

• Você é responsável por manter em sigilo a senha da sua conta e por tudo que acontecer nela.
• As informações que você cadastra (seu nome e celular) precisam ser verdadeiras. O celular também é o seu login: por isso pedimos um número válido, de preferência o do seu WhatsApp.
• Cada conta do Rotta gerencia uma van. Se você opera mais de uma van, pode criar uma conta separada para cada uma.
• Se você esquecer sua senha, use a pergunta e a resposta de segurança cadastradas, ou fale com a gente pelo canal de suporte.

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Registramos a data e a versão do texto que você aceitou, para que fique documentado, para os dois lados, o que valia naquele momento.

3. Preço, assinatura e teste grátis

Você pode usar o Rotta gratuitamente por 30 dias, sem precisar cadastrar cartão de crédito. Durante o teste, você tem acesso a todas as funções do aplicativo e nenhum valor é cobrado.

Depois do período de teste, para continuar usando o Rotta, é preciso assinar o plano pago, no valor de R$ 29,90 por mês. A cobrança é recorrente (mensal) e processada pela Stripe, empresa especializada em pagamentos que atua como nossa parceira. O Rotta nunca guarda o número completo do seu cartão.

Se o teste terminar e você não assinar, sua conta fica bloqueada (sem acesso às telas), mas nenhum dado é apagado: quando você assinar, tudo volta a aparecer exatamente como estava.

4. Reajuste de preço

O valor da assinatura pode ser reajustado, por exemplo, para acompanhar os custos de manter o serviço. Se isso acontecer:

• Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do próprio aplicativo;
• O novo valor só vale para as cobranças feitas depois do fim desse aviso, nunca de forma retroativa;
• Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar a assinatura antes de o reajuste entrar em vigor, sem multa e sem burocracia (seção 6).

5. Falta de pagamento

Se a cobrança mensal da assinatura não for aprovada (cartão vencido, sem limite, etc.), o seu acesso às telas do aplicativo fica suspenso até a situação ser regularizada. Nenhum dado é apagado por causa disso: os alunos, contratos, pagamentos e todo o histórico continuam guardados, e voltam a aparecer assim que o pagamento é confirmado. Não cobramos multa nem juros pelo período em que a assinatura ficou em atraso.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente nas Configurações da sua conta. Não cobramos multa nem exigimos ligação para central de atendimento. É só cancelar quando quiser.

Ao cancelar, seu acesso ao aplicativo é encerrado no fim do período já pago, mas os seus dados continuam guardados (ver seção 8 e a nossa Política de Privacidade). Se você quiser voltar depois, tudo estará no lugar. Se preferir apagar os seus dados definitivamente, você pode excluir a sua conta a qualquer momento, direto nas Configurações ("Excluir minha conta"): a ação já cancela a assinatura junto, sem custo extra. Se preferir, também pode pedir pelo canal de contato da seção 15.

7. Direito de arrependimento

Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem até 7 dias corridos, contados da contratação do plano pago (isto é, da assinatura que gera a primeira cobrança), para desistir sem precisar justificar o motivo, com devolução integral de qualquer valor pago. Para exercer esse direito, é só falar com a gente pelo canal da seção 15 dentro do prazo.

Como o teste grátis de 30 dias não pede cartão e não gera nenhuma cobrança, o prazo de arrependimento só começa a contar quando você efetivamente assina o plano pago: o período de teste não o consome.

8. Dados de alunos e responsáveis

Para organizar as mensalidades da sua van, você cadastra no Rotta dados de terceiros: nome dos alunos, a escola de cada um, o endereço de embarque (inclusive a localização no mapa) e o nome, CPF e telefone dos responsáveis pelos alunos.

Nessa relação, você (o transportador) é quem decide quais dados cadastrar e por quê; a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chama isso de controlador dos dados. O Rotta apenas guarda e processa essas informações seguindo as suas instruções, como uma ferramenta a serviço da sua van; a lei chama isso de operador. Na prática, isso significa que é sua responsabilidade ter o consentimento ou outra base legal adequada junto às famílias para cadastrar os dados delas no aplicativo, e informá-las de que você usa o Rotta para isso.

Boa parte desses dados é de crianças e adolescentes, que têm proteção reforçada na lei (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente): todo tratamento deve atender ao melhor interesse deles. O compromisso do Rotta é tratar esses dados somente em seu nome, com dever de guardá-los em segurança, e nunca usá-los para nenhuma finalidade própria: nem publicidade, nem venda, nem criação de perfis.

Detalhes de como tratamos esses dados (finalidade, prazo de guarda, compartilhamento, direitos dos titulares) estão na nossa Política de Privacidade.

9. Contrato com as famílias

O aplicativo permite gerar, a partir de um texto de cláusulas que você define, um contrato de prestação de serviço entre você e o responsável do aluno. Esse texto parte de um modelo genérico, fornecido sem assessoria jurídica, como o próprio aplicativo avisa na tela de cláusulas: valide com um advogado antes de usar em contratos reais.

O contrato gerado é um documento entre você e a família: o Rotta não é parte dele, não garante a sua validade para o seu caso concreto e não responde pelo seu conteúdo nem pelo seu cumprimento.

10. Uso permitido

O Rotta deve ser usado apenas para a gestão legítima do seu negócio de transporte escolar. Não é permitido usar o aplicativo para cadastrar dados de pessoas sem relação com a sua van, tentar acessar contas de outros transportadores, ou usar o serviço de qualquer forma que viole a lei ou os direitos de terceiros. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, com aviso prévio sempre que possível.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo Rotta (o código, o design, a marca, os textos e os demais elementos que o compõem) pertence ao fornecedor identificado ao final desta página e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível do aplicativo enquanto a sua conta existir. Ela não transfere a propriedade de nada disso para você.

Já os dados que você cadastra (alunos, responsáveis, contratos, pagamentos) continuam sendo seus e das famílias que você atende: o Rotta não reivindica nenhum direito sobre eles, e você pode pedir uma cópia a qualquer momento pelo canal da seção 15.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O Rotta é fornecido "no estado em que se encontra": empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, seguro e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem prazo certo de restabelecimento em caso de falha (por exemplo, durante manutenções ou problemas de infraestrutura e de internet).

O Rotta é uma ferramenta de apoio à gestão da sua van: os cálculos de mensalidade, multa e juros são feitos com base nas informações que você cadastra. Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base nos dados do aplicativo, nem pela relação entre você e os responsáveis dos alunos, inclusive pelas cobranças e pagamentos, que acontecem fora da plataforma (seção 1).

Quando o Rotta for responsável por um dano, essa responsabilidade fica limitada, de forma proporcional à natureza e ao preço do serviço, ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo (intenção) ou culpa grave nossa, e não afasta nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira garantem a você e que não podem ser reduzidos por contrato.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de vez em quando, por exemplo para refletir uma mudança no funcionamento do Rotta. Toda alteração ganha uma nova data de versão no topo desta página.

Se a mudança for relevante para você (por exemplo, alteração de preço, dos seus direitos ou de como os dados são tratados), avisaremos com antecedência, por e-mail ou dentro do próprio aplicativo, e pediremos que você aceite a nova versão antes de ela passar a valer para a sua conta. Guardamos a data e a versão de cada aceite. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura sem custo adicional (seção 6).

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo (o caso típico do transportador autônomo que assina o Rotta), qualquer disputa poderá ser resolvida no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Nas situações em que a relação não se caracterizar como de consumo, valem as regras gerais da legislação processual brasileira para definir onde a disputa será julgada.

15. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos, pedido de arrependimento, cancelamento ou exclusão de dados? Fale com a gente pelo e-mail [email protected].